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TJAP — 00006374620218030004

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca8cbcb3ee977d22bf5cf1b3cf577291a82ac05259ca02a6f2db7d2a991b81d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-02 a 2022-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-16: Definitivo (TPU 246)
2022-06-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-08: Recebimento (TPU 132)
2022-06-02: Remessa (TPU 123)
2022-05-25: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17: Conclusão (TPU 51)
2022-05-05: Mandado (TPU 106)
2022-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-02T17:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2021-06-02T17:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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2021-06-02T18:09:04.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 134
    }
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2021-06-02T20:56:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2021-06-03T14:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T21:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2021-07-01T05:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2021-10-28T11:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T11:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-05-05T13:59:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2022-05-17T10:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2022-06-02T11:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-06-02T17:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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```
2021-06-02T18:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2021-06-03T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2021-06-09T08:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2021-06-14T21:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-22T19:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T05:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-07T20:12:04.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T21:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2021-07-14T10:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2021-08-28T13:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2021-08-28T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-30T18:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-08-31T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T11:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-29T13:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
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2021-11-09T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2022-03-04T11:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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}
```
2022-03-09T12:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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```
2022-03-17T13:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2022-04-19T09:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2022-05-02T11:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2022-05-17T10:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
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2022-05-25T12:23:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2022-06-08T10:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2022-06-16T12:14:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2022-06-16T12:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJGO — 00183471620188090102 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJMG — 00003054320218130023 — Recurso Especial · 2023-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
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TJGO — 00182545320188090102 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAP / TJES
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJPE — 00000281720258172370 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
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