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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09032035320158240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cacade26db2fade4c4ad1727dc10d25a3a555d93f81f0f86577b3ef8f0bc219

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0cacade26db2fade4c4ad1727dc10d25a3a555d93f81f0f86577b3ef8f0bc219
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2019-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-10-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-07 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-28
(TPU )
2019-10-22
(TPU )
2019-10-09
Custas (TPU 479)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-10-09
(TPU )
2019-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Recebimento (TPU 979)
2019-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-28T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2019-10-22T10:53:24.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-09T17:23:49.000Z — (TPU )
  4. 2019-08-01T17:04:20.000Z — (TPU )
  5. 2019-08-01T17:04:18.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-01T17:03:38.000Z — (TPU )
  7. 2019-07-17T13:47:59.000Z — (TPU )
  8. 2019-07-17T13:47:57.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-26T17:29:18.000Z — (TPU )
  10. 2018-03-13T14:13:20.000Z — (TPU )
  11. 2016-02-15T17:14:47.000Z — (TPU )
  12. 2016-01-08T14:44:50.000Z — (TPU )
  13. 2015-12-07T09:52:22.000Z — (TPU )
  14. 2020-01-28T15:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-28T15:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-10-29T18:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-09T18:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-09T17:24:28.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2019-10-08T16:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-10-08T16:33:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2019-10-08T16:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-08T05:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-08-24T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-14T09:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-14T09:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-14T09:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-08-14T09:26:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2019-07-30T17:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-30T17:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-07-28T09:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-18T12:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-18T12:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-06-27T01:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-24T00:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-19T18:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-02-26T17:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-30T17:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-02-23T22:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.