TRT16 — 00160123320225160007

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1e3e09e73531499b813dde06b05d9342d54a8d5e1e79aafef4a26debdd68f8d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Contrato Nulo - Efeitos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-01-16T19:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-01-19T15:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-01-20T08:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-01-21T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
5. 2022-02-01T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2022-03-16T10:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2022-04-29T14:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2022-05-10T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2022-05-12T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2022-05-12T17:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-05-14T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2022-05-30T18:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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13. 2022-05-31T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2022-06-07T17:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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15. 2022-06-07T19:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

16. 2022-06-07T19:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2022-06-09T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2022-06-09T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2022-06-17T15:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

20. 2022-06-18T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2022-06-25T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2022-06-27T17:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2022-06-28T08:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 36
        }
      ]
    }

24. 2022-06-30T15:03:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
25. 2022-06-30T15:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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26. 2022-06-30T15:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

27. 2022-07-01T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2022-07-01T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2022-07-12T11:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 69
        }
      ]
    }

30. 2022-07-14T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
31. 2022-07-15T09:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }

32. 2022-07-15T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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        }
      ]
    }

33. 2022-07-16T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
34. 2022-07-29T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
35. 2022-08-01T09:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

36. 2022-12-19T16:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
37. 2022-12-19T16:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

38. 2022-06-30T15:03:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
39. 2022-07-15T11:52:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 5024,
          "descricao": "nome_do_recurso",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

40. 2022-12-19T16:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 5019,
          "descricao": "motivo_do_recebimento",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }