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TRF1 — 00000893320064013303

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de BarreirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7211cb5bc135847e271c6e2e85f1a1e9bbcc2dc300165ff15caace8f0a9cc7d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-24 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2023-01-13: Definitivo (TPU 246)
2023-01-13: Documento (TPU 581)
2023-01-10: Petição (TPU 85)
2022-12-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-12-13: Documento (TPU 581)
2022-12-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-13: Conclusão (TPU 51)
2022-09-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-24T13:37:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-24T17:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-19T18:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-11T15:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-08-04T18:12:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-04T18:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-09-26T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-23T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-01T18:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-23T10:32:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-11T11:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-11T11:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-04T17:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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2007-07-04T17:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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2007-08-03T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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2007-10-22T15:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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2008-01-15T16:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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2008-02-26T16:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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2008-05-15T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
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2008-05-16T15:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2008-06-02T14:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2009-01-23T11:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2009-06-12T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2009-12-03T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2010-11-16T19:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2011-02-03T18:11:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2011-02-04T10:38:31.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2011-05-10T12:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2011-10-17T11:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2012-02-13T11:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2021-11-29T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2006-01-24T15:53:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
```

2006-01-24T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2006-02-24T17:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2006-03-10T10:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
```

2006-03-27T17:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2006-05-08T13:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2006-05-11T15:31:52.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2006-05-11T15:32:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2006-08-09T11:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF1 — 00002447420184013704 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / 08ª - São Luís
TRF6 — 00443293920174010000 — Agravo de Instrumento · 2017-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / Gabinete 09
TJMT — 00001716320138110019 — Execução Fiscal · 2013-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
TRF1 — 00000850620154014200 — Execução Fiscal · 2015-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / 01ª - Boa Vista
TRF1 — 00000330220174013501 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / 07ª - Goiânia
TRF6 — 00001269220194013824 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
TJMT — 00003436820058110024 — Execução Fiscal · 2005-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TJMT — 00003388420138110050 — Execução Fiscal · 2013-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR