Wiki Jurídica

Dúvida — Bloqueio de Matrícula — TJMG 00614500620168130596

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db6c454a19fb9dc685b2bdeda841fedd51ab6425737f8ad5be2a818e779d187

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-05-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-05-12 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-11T18:28:57.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9db6c454a19fb9dc685b2bdeda841fedd51ab6425737f8ad5be2a818e779d187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-22 a 2017-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-16
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-12
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2017-05-12
Procedência (TPU 219)
2017-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-12
Conclusão (TPU 51)
2017-05-03
Conclusão (TPU 51)
2017-04-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bloqueio de Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-22T14:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  2. 2016-11-23T16:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  3. 2017-03-02T17:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  4. 2017-03-14T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  5. 2017-03-21T09:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  6. 2017-03-24T17:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  7. 2017-05-03T14:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  8. 2017-05-12T09:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  9. 2017-05-12T09:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  10. 2017-02-20T12:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  11. 2017-03-22T12:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  12. 2017-04-25T11:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  13. 2017-05-15T12:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  14. 2016-11-29T16:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  15. 2017-02-17T15:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  16. 2017-02-23T17:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  17. 2017-03-14T09:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  18. 2017-03-15T15:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  19. 2017-03-21T16:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  20. 2017-03-24T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  21. 2017-04-20T13:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  22. 2017-04-28T16:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  23. 2017-05-12T09:41:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  24. 2017-05-12T15:35:21.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  25. 2017-05-12T15:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  26. 2017-05-16T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  27. 2017-05-17T16:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  28. 2017-06-23T17:29:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  29. 2017-06-23T17:30:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.