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TJBA — 00037916920058050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28c679f2afddc6352ab2a06e54b00316f4aa1a40c697069652d64c5be66085a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-25 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-18
Recebimento (TPU 977)
2019-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-23
Publicação (TPU 92)
2018-07-30
Remessa (TPU 123)
2018-07-30
Remessa (TPU 123)
2017-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-07
Remessa (TPU 123)
2016-04-02
Reativação (TPU 849)
2016-04-02
Desistência (TPU 463)
2015-12-30
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas

  1. 2005-07-25T15:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2018-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2018-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  27. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  32. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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  33. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  34. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  35. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  36. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  37. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  38. 2023-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.