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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00005513620166080018

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 689ddb4ff97c6bb074aae293c3d5f3264347f5775edebf141a12bd97ed356471

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005513620166080018 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 689ddb4ff97c6bb074aae293c3d5f3264347f5775edebf141a12bd97ed356471. SHA-256 do comentário: f50a5d8a33a38a994d29e20607d11d66308241e57e92800cecb12434d643aff3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-03-11 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2020-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2020-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2020-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2020-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2020-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2020-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2021-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2021-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2021-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.111208587Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-11T15:33:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 689ddb4ff97c6bb074aae293c3d5f3264347f5775edebf141a12bd97ed356471

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-06
Petição (TPU 85)
2020-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T16:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2020-04-06T15:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-04-06T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-05-13T16:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-05-13T18:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-05-14T10:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-11-11T18:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2020-03-11T15:33:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  9. 2020-03-11T16:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-03-11T16:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-03-11T16:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-03-11T16:25:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2020-04-06T14:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-04-06T15:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-04-06T16:01:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  16. 2020-04-30T15:37:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2020-04-30T15:43:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2020-04-30T15:44:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  19. 2020-04-30T15:44:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2020-04-30T15:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-05-05T18:30:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2020-05-05T18:30:11.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  23. 2020-05-07T12:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-05-07T12:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-05-07T12:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-05-07T13:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-05-07T13:08:21.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  28. 2020-05-07T13:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-05-13T18:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-05-13T18:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-05-18T12:12:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2020-05-18T12:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-05-18T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-05-18T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-05-19T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-05-19T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-05-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-05-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-05-23T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-06-02T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.