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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00108487420148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 667ec42209274e8558752d410ad5e40d364136aeb2b3837087965e7004845877

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 667ec42209274e8558752d410ad5e40d364136aeb2b3837087965e7004845877
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-05-12 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-16 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-12
Recebimento (TPU 132)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-08
Recebimento (TPU 132)
2020-04-14
Conclusão (TPU 51)
2020-04-14
Petição (TPU 85)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-04-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-16T16:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2014-05-26T10:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2015-08-18T11:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2015-10-13T11:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-09-30T10:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  6. 2016-11-22T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2017-03-23T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 170
    }
  ]
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  8. 2019-04-04T12:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  9. 2020-04-14T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2020-04-14T16:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  11. 2020-05-12T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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  12. 2015-08-10T13:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-26T09:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-26T15:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-30T10:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-03-16T10:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-16T15:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-20T15:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-11-23T16:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-11-23T17:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-04-04T12:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-04-26T13:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-06T13:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-01-20T16:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-05-08T16:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-06-12T15:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-06-16T16:37:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2020-06-16T16:37:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2020-06-16T18:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2023-02-15T01:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.