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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000459320145030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cdec437e204e059e4241a749e5b7f81bfe80191ed65c3cd33a53f49545b6caf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000459320145030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8cdec437e204e059e4241a749e5b7f81bfe80191ed65c3cd33a53f49545b6caf. SHA-256 do comentário: d9d9057296fd8420a2716dae5515cd56535c83d7de7c18c827bbcca78313ae9e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8cdec437e204e059e4241a749e5b7f81bfe80191ed65c3cd33a53f49545b6caf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-09-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-09-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-11-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-11-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:12.645941555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8cdec437e204e059e4241a749e5b7f81bfe80191ed65c3cd33a53f49545b6caf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-21
Recebimento (TPU 977)
2020-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  32. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  34. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.