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Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJAL 07013890420248020067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe4999848fcf2220c4e4bd755e86b44fdf2fcbcf2f0a3ed569b5862d468a5436

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: fe4999848fcf2220c4e4bd755e86b44fdf2fcbcf2f0a3ed569b5862d468a5436
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2024-09-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2024-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2024-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2024-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2024-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2024-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2024-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2024-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2024-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2024-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-12T17:00:51.125000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240721144226
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe4999848fcf2220c4e4bd755e86b44fdf2fcbcf2f0a3ed569b5862d468a5436

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-21 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-24
Definitivo (TPU 246)
2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28
Improcedência (TPU 220)
2024-10-23
Petição (TPU 85)
2024-10-16
Mandado (TPU 106)
2024-10-16
Mandado (TPU 106)
2024-10-16
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-31T12:30:36.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  2. 2024-07-31T13:15:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  3. 2024-07-31T13:16:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  4. 2024-07-31T13:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  5. 2024-07-31T13:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  6. 2024-07-31T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  7. 2024-07-31T13:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  8. 2024-07-31T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  9. 2024-07-31T13:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  10. 2024-08-02T15:59:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  11. 2024-08-05T19:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  12. 2024-08-05T19:36:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  13. 2024-08-07T07:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  14. 2024-08-07T07:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  15. 2024-08-06T15:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  16. 2024-08-11T01:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  17. 2024-08-14T16:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  18. 2024-08-15T09:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  19. 2024-08-15T09:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  20. 2024-08-15T09:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  21. 2024-08-15T09:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  22. 2024-08-15T09:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  23. 2024-08-26T00:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  24. 2024-08-26T00:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  25. 2024-08-26T17:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  26. 2024-08-28T11:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  27. 2024-08-29T09:13:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  28. 2024-08-30T07:53:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  29. 2024-08-30T07:56:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  30. 2024-08-30T08:19:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  31. 2024-08-30T08:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
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  32. 2024-09-12T08:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2024-07-21T14:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  34. 2024-07-22T07:31:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  35. 2024-07-22T07:38:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  38. 2024-07-22T07:54:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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  39. 2024-07-22T11:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-07-22T11:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.