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TRE-MG — 00001947020166130033

Classe: Execução FiscalOrgao: 33ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ca3a33cca18aa217923736d5097eaaacf35b1dd4b18d89e4a271add07a1faef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30: Definitivo (TPU 246)
2023-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20: Publicação (TPU 92)
2023-06-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-19: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19: Conclusão (TPU 51)
2023-06-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-06T13:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T16:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-25T20:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-30T12:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-19T08:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-25T18:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-27T18:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-24T02:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-10-01T19:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-08T18:38:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-10-28T03:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-01T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-17T07:20:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-19T15:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-19T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-20T02:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-06-20T02:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-06-24T03:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-30T11:42:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2016-10-10T13:50:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2016-11-09T16:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-11-22T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-12-02T15:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2016-12-26T13:19:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2017-01-09T12:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2017-01-31T13:20:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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2018-03-14T17:33:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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2018-04-06T16:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-04-06T16:29:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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2020-10-20T16:10:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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2020-10-20T16:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-10-20T16:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-10-20T16:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T16:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000396220206160043 — Execução Fiscal · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
TRE-CE — 06001202020216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-GO — 06000377420216090036 — Execução Fiscal · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001209720246060059 — Execução Fiscal · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MG — 06000118620256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-PA — 00000123920186140081 — Petição Cível · 2018-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001193520216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA

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