Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09031827220188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50097ab6964dca1db925c3e429e65235b9e2f97cd7d30d6abc204d75d8303ef7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50097ab6964dca1db925c3e429e65235b9e2f97cd7d30d6abc204d75d8303ef7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:36:55.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180419142215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50097ab6964dca1db925c3e429e65235b9e2f97cd7d30d6abc204d75d8303ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-19 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-06-27
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-10
Custas (TPU 479)
2020-06-10
Recebimento (TPU 132)
2020-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-07T20:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-06-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-06-16T12:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-06-10T13:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-01-29T15:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-01-29T15:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-01-29T15:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-23T17:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-05T12:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-21T17:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-21T17:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-19T15:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-19T15:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-07-08T00:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-06T15:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-06T15:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-06-27T10:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-06-10T15:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-06-10T13:59:23.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-06-04T16:07:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-06-04T16:06:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2020-06-04T16:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-05-23T01:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-03-29T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-22T02:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-13T09:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-03T11:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-03T11:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-03T11:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-02-03T11:07:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2020-01-28T18:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-28T18:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-12-14T03:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-17T04:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-13T01:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-27T22:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-24T06:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-31T08:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-21T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-21T15:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.