TJRN — 00005527520088200155

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e17a34dc30708d507f30063ab5165717462a02db6ee1ba2f0402357555ff8fe

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas

  1. 2008-10-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
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      }
    }
  2. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
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      }
    }
  3. 2008-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  4. 2009-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  5. 2009-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  6. 2009-04-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  7. 2009-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  8. 2009-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  9. 2010-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  10. 2010-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  11. 2010-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  12. 2010-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  13. 2010-07-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  14. 2010-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  15. 2010-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  16. 2010-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  17. 2010-09-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  18. 2010-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  19. 2011-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  20. 2011-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  21. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  22. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  23. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  24. 2018-11-29T17:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  25. 2019-05-27T11:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  26. 2019-05-27T12:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  27. 2020-09-16T16:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  28. 2021-08-09T17:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  29. 2022-12-01T10:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  30. 2024-04-18T15:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  31. 2024-07-25T10:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  32. 2025-05-23T21:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2026-03-30T02:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  34. 2008-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  35. 2008-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  36. 2009-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  37. 2009-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  38. 2010-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  39. 2010-02-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  40. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  41. 2010-08-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  42. 2010-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  43. 2010-08-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  44. 2010-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  45. 2010-09-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  46. 2010-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  47. 2010-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  48. 2010-10-07T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  49. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  50. 2011-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  51. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  52. 2013-02-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  53. 2014-08-26T09:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  54. 2014-08-28T11:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  55. 2014-09-16T15:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  56. 2019-03-15T12:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  57. 2019-09-09T13:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  58. 2019-09-09T13:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  59. 2019-09-17T09:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  60. 2019-12-03T10:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  61. 2019-12-03T10:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  62. 2020-02-17T16:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  63. 2020-09-16T21:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  64. 2021-04-28T09:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  65. 2021-04-28T09:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  66. 2021-04-28T09:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  67. 2021-04-28T09:32:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  68. 2021-05-20T05:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
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      }
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  69. 2021-06-05T00:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  70. 2022-02-04T16:41:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  71. 2022-12-01T09:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  72. 2022-12-01T10:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  73. 2023-02-16T11:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
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      }
    }
  74. 2023-03-28T20:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
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    }
  75. 2023-06-13T13:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  76. 2023-06-27T10:26:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
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      }
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  77. 2023-07-25T17:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
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    }
  78. 2023-07-25T17:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  79. 2023-08-15T13:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  80. 2023-08-15T13:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  81. 2023-09-21T13:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
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      }
    }
  82. 2023-09-21T13:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  83. 2023-11-10T12:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  84. 2024-04-08T11:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  85. 2024-05-22T16:03:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  86. 2024-05-27T14:29:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  87. 2024-05-27T14:30:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  88. 2024-05-27T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  89. 2024-07-18T12:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  90. 2024-07-29T23:13:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  91. 2024-08-09T12:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  92. 2024-10-29T11:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  93. 2025-01-29T15:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  94. 2025-01-29T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  95. 2025-01-29T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  96. 2025-02-07T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  97. 2025-02-17T16:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  98. 2025-05-26T10:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  99. 2025-05-27T07:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  100. 2025-05-29T00:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  101. 2025-05-29T00:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  102. 2025-07-29T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  103. 2025-07-31T00:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  104. 2025-07-31T00:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  105. 2025-08-08T00:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  106. 2025-09-04T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  107. 2025-09-04T00:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  108. 2025-11-27T11:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  109. 2026-02-19T14:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  110. 2026-02-19T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  111. 2026-03-08T16:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  112. 2026-06-02T20:20:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  113. 2026-06-16T10:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  114. 2026-06-16T10:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  115. 2026-06-18T05:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  116. 2026-06-18T05:48:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  117. 2026-06-18T07:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  118. 2026-06-18T07:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  119. 2026-06-25T16:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  120. 2026-07-15T12:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  121. 2026-07-15T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  122. 2026-07-17T03:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  123. 2026-07-17T03:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  124. 2026-07-24T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  125. 2026-07-24T00:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  126. 2026-08-06T07:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  127. 2026-08-11T10:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  128. 2026-08-11T10:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  129. 2026-08-14T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  130. 2026-08-18T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  131. 2026-09-30T12:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  132. 2026-09-30T12:59:34.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  133. 2026-09-30T13:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  134. 2026-09-30T13:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  135. 2026-09-30T13:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  136. 2026-10-02T01:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  137. 2026-10-02T01:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  138. 2026-10-05T16:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  139. 2026-10-05T16:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5998",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

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