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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMT 00002966620068110022

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8240f2caeaf5b4bf30d755453b9e9e646f720bb67dd2d303580207791660d14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f8240f2caeaf5b4bf30d755453b9e9e646f720bb67dd2d303580207791660d14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 493 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2006-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  4. 2007-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  5. 2008-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  6. 2009-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  7. 2011-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  8. 2020-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  9. 2020-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  10. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  11. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2022-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2022-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  15. 2022-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2022-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  18. 2024-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-09-25 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  3. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/288

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 493 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-28 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-08
Conclusão (TPU 51)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-10-01
Definitivo (TPU 246)
2022-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 493. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-28T13:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-03-29T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2006-04-04T15:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-04-04T15:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-04-20T13:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-05-10T17:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2006-05-11T17:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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  8. 2006-05-12T16:37:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2006-05-15T17:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2006-05-16T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-05-16T12:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-06-07T12:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2006-06-07T12:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2006-06-09T12:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2006-06-26T10:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2006-07-06T08:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2006-07-06T14:23:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-09-26T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8126",
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  }
}
  19. 2006-09-26T12:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  20. 2006-09-29T10:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  21. 2006-09-29T14:13:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
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  }
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  22. 2006-10-18T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  23. 2006-10-18T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  24. 2006-10-18T14:43:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  25. 2007-03-23T16:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-03-23T16:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8126",
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  27. 2007-03-23T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  28. 2007-04-03T18:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  29. 2007-04-03T18:36:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2007-04-19T14:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  31. 2007-04-27T12:31:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  32. 2007-04-27T14:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  33. 2007-06-04T13:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  34. 2007-06-12T15:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  35. 2007-06-13T10:03:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  36. 2007-07-10T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  37. 2007-07-10T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  38. 2007-10-04T14:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  39. 2007-10-05T17:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  40. 2007-10-18T17:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.