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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000244520048110086

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab4b1ee31113ed1ea852958049ab9d81046037524279f0d126e9f124a5491cd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ab4b1ee31113ed1ea852958049ab9d81046037524279f0d126e9f124a5491cd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2010-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2011-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2011-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-06-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2024-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  12. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2025-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2026-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-02-26 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-09 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-16 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Petição (TPU 85)
2026-04-12
Recebimento (TPU 132)
2026-04-12
Remessa (TPU 123)
2026-02-09
Definitivo (TPU 246)
2026-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-05
Petição (TPU 85)
2025-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Publicação (TPU 92)
2025-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-18
Publicação (TPU 92)
2025-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-16T15:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2004-02-18T15:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-03-11T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2004-03-18T13:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2004-04-14T14:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2004-04-26T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2004-05-18T13:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2004-05-19T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2004-05-27T12:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2004-06-04T13:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2004-06-25T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2004-06-25T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2004-07-21T15:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2004-08-17T17:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2004-08-17T17:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2004-08-17T17:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2004-09-03T12:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2004-09-09T15:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2004-09-09T16:07:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  20. 2004-09-16T14:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2004-09-16T18:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2004-09-27T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2004-09-27T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2004-09-27T17:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2004-10-18T12:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2004-10-18T15:25:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  27. 2004-11-03T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2004-11-03T17:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2004-12-30T08:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  30. 2005-01-19T18:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
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  31. 2006-05-03T13:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-06-10T10:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-06-10T14:45:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-06-14T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2007-03-28T11:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2007-07-06T13:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2007-07-09T14:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8030",
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  38. 2008-12-29T17:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  39. 2008-12-29T17:15:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  40. 2009-02-20T08:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.