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Apelação Cível — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPR 00032862020208160048

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMAGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4a6d33f2d2598b03cc2ccd9767f96e1b36370556780569dfa353b679db0e799

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-08-01 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-08-01 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-08-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-08-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-09-09 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-09-10 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-09-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-09-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-10-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:11:16.189644432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240731103433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4a6d33f2d2598b03cc2ccd9767f96e1b36370556780569dfa353b679db0e799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-31 a 2025-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-09-11
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-11
Petição (TPU 85)
2024-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Documento (TPU 581)
2024-09-09
Provimento (TPU 237)
2024-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-11
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-01
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-08-01
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-31T12:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-07-31T12:09:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2024-07-31T12:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-07-31T12:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-08-01T15:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-09-10T16:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2024-09-11T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-09-11T10:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2024-07-31T09:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-07-31T10:34:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2024-07-31T12:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-08-01T09:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2024-08-01T09:45:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  14. 2024-08-01T15:03:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2024-08-11T00:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2024-08-12T00:12:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2024-09-09T17:41:46.000Z — Provimento (TPU 237)
  18. 2024-09-11T10:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2024-10-14T15:28:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2025-03-05T18:51:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-03-05T18:51:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.