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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJPE 00000014320228175990

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e338fe71d084fa448309a2ea0f197eaf93ada90e80135f0b1e85a9abb4b258e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: e338fe71d084fa448309a2ea0f197eaf93ada90e80135f0b1e85a9abb4b258e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2024-06-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-06-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-06-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-02-17 — Retificação de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2025-02-17 — Evolução da Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-11-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-02 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Provisório (TPU 245)
2025-08-29
Recebimento (TPU 132)
2025-08-29
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-29
Conclusão (TPU 51)
2025-08-16
Conclusão (TPU 51)
2025-06-19
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-04
Recebimento (TPU 132)
2025-04-24
Conclusão (TPU 51)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-29T14:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-08-16T01:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-06-19T10:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-13T11:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-24T21:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-20T09:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-28T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-03T10:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-02T09:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-21T21:18:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-21T21:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7635",
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  }
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  12. 2024-06-12T20:26:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "7635",
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  }
}
  13. 2024-06-12T20:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  14. 2024-06-04T12:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-04T12:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  16. 2024-06-04T12:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
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  }
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  17. 2024-02-08T14:23:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  18. 2024-02-08T14:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  19. 2024-01-25T10:25:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  20. 2024-01-25T10:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  21. 2024-01-23T10:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  22. 2024-01-10T21:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  23. 2024-01-10T21:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  24. 2024-01-10T21:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  25. 2024-01-04T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  26. 2023-12-28T16:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  27. 2023-12-05T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  28. 2023-12-05T09:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  29. 2023-12-05T09:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  30. 2023-07-04T10:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  31. 2023-06-19T20:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  32. 2023-06-19T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  33. 2023-06-19T12:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  34. 2023-06-19T12:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  35. 2023-06-19T08:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  36. 2023-06-18T20:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  37. 2022-05-30T15:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  38. 2022-05-06T08:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  39. 2022-05-06T07:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}
  40. 2022-05-06T07:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7635",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.