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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPE 00000105120208170630

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f37b556487b710676a0b84a4a1525e795ee01651ac61d1b82fc317796c382a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 4f37b556487b710676a0b84a4a1525e795ee01651ac61d1b82fc317796c382a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-17 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-11-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-11-25 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-12-01 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-12-01 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-12-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-12-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-12-09 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-04-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-04-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2020-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Definitivo (TPU 246)
2022-05-09
Definitivo (TPU 246)
2022-04-13
Documento (TPU 581)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Recebimento (TPU 132)
2022-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-06
Publicação (TPU 92)
2022-04-04
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2021-12-17
Conclusão (TPU 51)
2021-12-16
Recebimento (TPU 132)
2021-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-03T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-12T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-12T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-14T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-17T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-11-17T11:13:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  8. 2020-11-17T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-19T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-11-25T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-25T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Edital",
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    }
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  12. 2020-12-01T13:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  13. 2020-12-01T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-12-02T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  15. 2020-12-07T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Edital",
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    }
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  16. 2020-12-09T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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  17. 2021-02-03T11:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-03-12T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  19. 2021-11-24T08:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2021-12-17T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2022-04-11T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2022-04-13T07:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2020-02-03T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-18T09:42:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  25. 2020-02-27T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-03-09T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-06-16T14:53:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  28. 2020-07-08T13:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2020-08-12T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-08-26T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-12-01T22:13:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  32. 2021-09-22T08:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2021-11-23T09:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-12-01T12:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2021-12-16T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-04-04T20:55:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  37. 2022-04-06T11:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-04-06T11:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2022-04-08T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-05-09T12:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.