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Execução Contra a Fazenda Pública — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF4 50016627220144047113

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Bento GonçalvesGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 423a1d9f50910faac33fcbb11734b43a80df70c0009be7e4078338ea28eb23a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 423a1d9f50910faac33fcbb11734b43a80df70c0009be7e4078338ea28eb23a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-02-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-02-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-04 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2016-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-04
Petição (TPU 85)
2016-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2016-02-11
Confirmada (TPU 12266)
2016-02-11
Petição (TPU 85)
2016-02-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2016-01-28
Confirmada (TPU 12266)
2016-01-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-04T13:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2016-02-11T23:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-04T13:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-28T11:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2015-12-16T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-12-14T15:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-04-22T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-04-10T17:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-03-27T10:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-03-19T14:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-02-04T13:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-01-21T11:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2016-05-05T17:13:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  }
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  14. 2016-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2016-02-11T23:51:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2016-02-04T13:55:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-02-04T13:55:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2016-02-04T13:55:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-02-04T13:07:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  20. 2016-01-28T11:08:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2016-01-20T15:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  22. 2015-12-17T19:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2015-12-10T12:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2015-12-02T12:56:41.000Z — Paga (TPU 12169)
  25. 2014-06-21T09:04:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-04-14T13:47:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2014-04-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2014-03-27T10:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2014-03-26T17:02:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  30. 2014-03-26T17:02:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}
  31. 2014-02-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  32. 2014-02-06T15:07:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}
  33. 2014-02-05T16:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.