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Agravo — Multa do Artigo 477 da CLT — TST 01347003120085170131

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2010-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d958497426390455e5def1f3d6f5db7b40ba972aa6b2a5d4fee86aaf00e2292e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2010-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2011-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2012-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-11-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-12-19 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-08-07 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:08:10.938000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101210221805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d958497426390455e5def1f3d6f5db7b40ba972aa6b2a5d4fee86aaf00e2292e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-10 a 2017-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-10
Publicação (TPU 92)
2017-11-09
Publicação (TPU 92)
2017-11-06
Não-Provimento (TPU 239)
2017-10-25
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-10-24
Publicação (TPU 92)
2017-10-18
Remessa (TPU 123)
2017-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-08-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-08-22
Remessa (TPU 123)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Execução Previdenciária | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-30T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2011-02-22T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-12-19T18:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  4. 2017-08-16T16:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-12-13T10:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-12-15T17:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2011-02-02T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2011-02-24T18:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2011-03-18T15:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2012-05-30T07:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-06-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-06-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  13. 2012-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-08-20T16:25:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-11-18T08:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2016-11-18T15:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  19. 2016-12-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-02-20T20:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2017-04-19T18:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2017-08-07T09:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2017-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-08-17T12:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2017-08-22T12:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2017-08-28T07:24:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2017-10-18T15:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2017-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2017-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  30. 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-11-24T13:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2012-06-20T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  33. 2017-11-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2010-12-10T22:18:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2011-02-02T15:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-08-20T16:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-10-29T18:20:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2014-11-19T07:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-02-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2017-02-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.