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TRE-PB — 06000465320246150007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38db54699aa2f36543049a680d9970d3b9d28b6c36b94438fc6d005daeae2bc5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-15 a 2025-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-16
Definitivo (TPU 246)
2025-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-02
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-15T16:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-05-17T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  3. 2025-05-12T14:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  }
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  4. 2024-05-15T16:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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  5. 2024-05-15T16:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
  6. 2024-05-15T16:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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  7. 2024-05-15T16:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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  8. 2024-05-17T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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  9. 2025-04-22T15:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14238",
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  10. 2025-04-22T15:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-10T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
  12. 2025-06-06T09:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
  13. 2025-06-06T09:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
  14. 2025-06-06T09:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
  15. 2025-06-07T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
  16. 2025-06-09T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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  17. 2025-06-13T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
  18. 2025-06-26T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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  19. 2025-07-16T10:46:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
  20. 2024-05-15T16:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-20T16:59:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-20T16:59:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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  23. 2025-06-02T15:40:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  24. 2025-06-02T15:40:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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  25. 2025-07-16T10:49:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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  26. 2025-07-16T10:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.