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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00010599720158250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dde666cdd07f5c7f3c5b8cdadd8277e7f7f664958f190f23e724e97c6398bee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010599720158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9dde666cdd07f5c7f3c5b8cdadd8277e7f7f664958f190f23e724e97c6398bee. SHA-256 do comentário: 756cceacee643e3c69193ecca0249dae0ed3f7221d5357c3f6b2f3076b14e29c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 9dde666cdd07f5c7f3c5b8cdadd8277e7f7f664958f190f23e724e97c6398bee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-12-17 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:27:33.483000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dde666cdd07f5c7f3c5b8cdadd8277e7f7f664958f190f23e724e97c6398bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-08 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Recebimento (TPU 132)
2016-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)
2015-12-02
Petição (TPU 85)
2015-11-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-15T09:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-02T18:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-18T17:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-14T17:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-14T17:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-29T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-03-22T13:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-03-22T13:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-01-28T11:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-01-21T11:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-12-17T12:43:45.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  12. 2015-12-09T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-12-02T11:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-11-26T09:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-24T10:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-11-20T09:14:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-10-06T18:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-05T10:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-10-05T09:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-24T11:07:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-09T09:53:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-08-25T09:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-24T18:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-08-21T09:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-08-18T20:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-06-16T12:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-08T11:32:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-05-12T12:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-12T09:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-08T08:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.