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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 05257651020008260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 111030a575b254e58a9ee4e6c36ce7d1b072bd43735f1b30ae7bff3fd84537ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 111030a575b254e58a9ee4e6c36ce7d1b072bd43735f1b30ae7bff3fd84537ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 586 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/563/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563
  3. 2021-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/564/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  4. 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/567/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/567
  5. 2021-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/568/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/568
  6. 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/570/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/570
  7. 2021-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/571/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/571
  8. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/572/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/572
  9. 2021-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/573
  10. 2021-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/575/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  11. 2021-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/576/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/576
  12. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/577/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  13. 2021-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/578/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578
  14. 2021-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/579/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579
  15. 2021-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/581/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581
  16. 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/583/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583
  17. 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/584/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/584
  18. 2022-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/585

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/573

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:14:32.549770919Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-03-10T17:14:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 111030a575b254e58a9ee4e6c36ce7d1b072bd43735f1b30ae7bff3fd84537ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 586 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-10 a 2022-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-01
Definitivo (TPU 246)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Petição (TPU 85)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-13
Remessa (TPU 123)
2021-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Documento (TPU 581)
2021-09-03
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 586. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2000-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2001-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2001-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2002-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2002-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2002-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2002-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2003-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2003-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2003-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2004-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2004-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2004-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-03-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  27. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2005-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2005-06-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.