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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00200074420048260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80d4d72b3331005a19ff28bb41af1b6935d46dc97e5fdfabda8daa81bd0b1961

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2004-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2005-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2005-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2005-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2005-02-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2005-04-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2005-04-19 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2005-04-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2005-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2005-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2006-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2006-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2006-01-20 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2006-01-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2006-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2009-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2010-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2006-01-20 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-22 a 2010-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2010-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-09-24
Definitivo (TPU 246)
2006-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-01-20
Julgamento (TPU 193)
2006-01-20
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2006-01-20
Conclusão (TPU 51)
2006-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-04-19
Audiência (TPU 970)
2005-04-19
Transação Penal (TPU 884)
2005-04-19
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  4. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2009-09-24T14:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2004-11-22T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2004-11-22T18:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2004-12-01T11:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2004-12-01T11:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2004-12-09T15:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-02-09T12:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-02-09T12:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-02-15T11:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-02-15T11:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-02-15T11:43:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2005-04-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2005-04-19T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  19. 2005-04-19T13:40:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2005-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.