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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00013022920168240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fdb85df18e03970a2234554a746c98801fca11721d7010f7300f6f314a4cea8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-09-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2019-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-06-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-07-01 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:05:58.584000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160401121702
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fdb85df18e03970a2234554a746c98801fca11721d7010f7300f6f314a4cea8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-01 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Cálculo (TPU 16)
2020-06-29
Petição (TPU 85)
2020-06-29
Petição (TPU 85)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Publicação (TPU 92)
2020-06-13
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Recebimento (TPU 979)
2020-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-26T14:49:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-07-12T18:47:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-04-01T13:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-08-18T15:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-08-18T15:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-07-24T18:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-01T20:07:01.000Z — Cálculo (TPU 16)
  8. 2020-06-29T13:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-06-29T13:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-06-17T19:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-16T10:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-06-13T08:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-12T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-06-12T16:33:23.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2020-06-12T16:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-06-12T14:36:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
  17. 2020-06-12T14:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-06-10T17:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-10T15:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-03-04T18:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-03-04T18:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-04T17:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-04T17:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-04T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-02T19:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-03-02T17:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-03-02T16:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-03-02T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-03-02T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-03-02T12:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-03-02T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-03-02T12:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-03-01T09:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-02-27T14:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-02-27T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-10-08T18:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-10-07T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-10-07T15:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-07T15:00:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-02-26T13:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.