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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00000712320148250007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42f18e7a01d1590415b44853dc51719cb77e1739be2b94a7b7920c386dc016c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000712320148250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42f18e7a01d1590415b44853dc51719cb77e1739be2b94a7b7920c386dc016c4. SHA-256 do comentário: 62a8da7bddb91dd6fbeeebc28e2d9f95eca60c40f3f15d8c57ca816c4a32aabe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T01:25:53.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42f18e7a01d1590415b44853dc51719cb77e1739be2b94a7b7920c386dc016c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2015-10-21
Definitivo (TPU 246)
2015-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-08
Conclusão (TPU 51)
2015-10-08
Decisão (TPU 3)
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-24
Petição (TPU 85)
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Petição (TPU 85)
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T10:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-08T11:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-25T11:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-09T11:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-28T11:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-08T11:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-20T09:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-27T11:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-25T11:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-10-21T12:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-10-20T10:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-10-08T10:27:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2015-10-08T10:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-24T11:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-06-16T11:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-05-26T14:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-04-08T11:34:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18144",
    "nome": "Riachão do Dantas"
  }
}
  18. 2015-03-23T09:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-04T11:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-03-03T13:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-03-03T12:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-27T09:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-02-27T09:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-02-25T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-02-25T11:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-02-25T11:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.