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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT3 00000473620145030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f462da447ccee881c967c80bb4fdca35e5377aa331637660f76be7c0cf97c1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3f462da447ccee881c967c80bb4fdca35e5377aa331637660f76be7c0cf97c1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2016-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2019-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2019-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2020-06-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2020-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-30 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-26T19:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2020-06-20T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2020-06-20T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2020-06-20T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
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  5. 2020-06-20T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
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  6. 2020-06-09T19:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2020-06-09T19:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
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  8. 2020-06-09T19:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2020-06-06T00:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2020-06-06T00:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2020-06-04T20:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2020-06-04T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2019-11-08T12:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2019-11-08T12:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2019-11-08T12:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2019-11-04T13:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
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  18. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  20. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  21. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  22. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  23. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  24. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  25. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  26. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  27. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  28. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  29. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  30. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  31. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  32. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  33. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  34. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  35. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  36. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  37. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  38. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  39. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  40. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.