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STM — 70000308720237010001

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira RochaGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6a94226a3351f5ad1585aa5f5b2ab965b7fc99581e628483dd2eadd64a9fe25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-24 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-13: Remessa (TPU 123)
2025-10-13: Remessa (TPU 123)
2025-10-09: Documento (TPU 581)
2025-10-09: Remessa (TPU 123)
2025-09-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2025-06-23: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a superior | Suspensão do Processo | Acordo de Não Persecução Penal | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-13T14:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T14:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T14:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T14:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T16:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-23T18:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-23T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2025-06-18T21:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-13T15:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-13T14:39:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T17:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T17:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T17:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T18:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T18:45:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-10T17:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-09T18:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-09T18:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-09T18:10:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T18:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T16:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T16:31:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T17:03:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-10T13:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-01T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T18:06:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T14:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T14:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2024-12-19T14:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T11:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2024-10-28T12:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-28T12:11:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-01T16:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-01T16:35:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T09:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T09:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70001052320247030103 — Apelação Criminal · 2025-01-27 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
STM — 70001925420197000000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa
TJPA — 00002559020118140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2011-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
STM — 70001057620247080008 — Apelação Criminal · 2024-08-28 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
TJDFT — 00115366120188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJMA — 00001509020218100001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJDFT — 00093324420188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00089216420198070016 — Petição Criminal · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL