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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Sucumbenciais — TRT23 00000442820265230071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96faa66ae4c6078f2a2593a13aae1af0fafb52a48f92547014c15e13f7e48651

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 96faa66ae4c6078f2a2593a13aae1af0fafb52a48f92547014c15e13f7e48651
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-02 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-02-20 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-02-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-03-12 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-03-12 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-03-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-03-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-03-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-03-17 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T15:13:23.301000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260202150436
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96faa66ae4c6078f2a2593a13aae1af0fafb52a48f92547014c15e13f7e48651

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-03-13
de Conciliação (TPU 12740)
2026-03-13
de Conciliação (TPU 12740)
2026-03-13
Remessa (TPU 123)
2026-03-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-03-12
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-03-12
de Conciliação (TPU 12740)
2026-02-20
de Conciliação (TPU 12740)
2026-02-20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2026-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-11
Publicação (TPU 92)
2026-02-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-02T15:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-04T10:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2026-02-04T10:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-10T10:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-10T10:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2026-02-11T16:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  7. 2026-02-05T02:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-11T02:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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  9. 2026-02-20T06:56:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-13T09:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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  11. 2026-02-20T07:41:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "82931",
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  }
}
  12. 2026-03-12T13:52:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82931",
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  13. 2026-03-13T08:49:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "codigo": 15,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
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  }
}
  14. 2026-03-13T08:58:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  15. 2026-02-05T02:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27398",
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  }
}
  16. 2026-02-11T02:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  17. 2026-03-12T13:52:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  18. 2026-03-12T13:52:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  19. 2026-03-17T07:56:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  20. 2026-02-02T15:04:37.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.