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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 02853757920208190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e74a3bc618065aee1799aa91d3397eb3b3b3d6f6dac2c271f968708866f96c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 8e74a3bc618065aee1799aa91d3397eb3b3b3d6f6dac2c271f968708866f96c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-05-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-05-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-12-30 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:53:35.765506982Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e74a3bc618065aee1799aa91d3397eb3b3b3d6f6dac2c271f968708866f96c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2022-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-30
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-17
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T16:05:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  2. 2021-01-19T05:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-04-05T10:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2021-09-01T14:01:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2022-12-30T20:13:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2021-04-09T10:54:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2021-05-04T15:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2021-05-04T15:28:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2021-05-05T15:28:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2021-05-17T15:28:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2021-09-01T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-09-08T14:00:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2021-09-20T14:00:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-11-08T23:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.