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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral — TJSP 04513437919968260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd084dcbc2c549bebd34efafe3ef35c65173e4da251d79d5830b1a5ba7bf07c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1997-06-13 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1997-07-10 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1997-11-20 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1998-02-05 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1999-12-01 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 1999-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2002-09-17 — Revogação da Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-10-20 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2005-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2010-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2010-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2010-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2010-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 1997-06-13 para o assunto oficial «Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 1999-12-01 para o assunto oficial «Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1999-12-13 no assunto oficial «Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-02-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2010-11-05
Definitivo (TPU 246)
2010-09-29
Definitivo (TPU 246)
2010-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2010-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2010-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2010-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2005-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-10-20
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2002-09-17
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
1999-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1997-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 1997-06-13T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  4. 1997-07-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 1997-11-20T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  6. 1998-02-05T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  7. 1999-12-01T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  8. 1999-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2002-09-17T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  10. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  11. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.