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TRF3 — 00102968820024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f710189999de0107f540b6e3c9ce08b6fd63b261589ac61fb8b35c247e45920

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-16 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18: Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18: Redistribuição (TPU 36)
2015-08-26: Execução frustrada (TPU 276)
2015-08-20: Petição (TPU 85)
2015-08-19: Recebimento (TPU 132)
2015-07-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-24: Conclusão (TPU 51)
2015-06-19: Petição (TPU 85)
2015-06-17: Recebimento (TPU 132)
2015-05-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

2002-12-16T12:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-16T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-08-27T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-26T13:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-04-13T17:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-08-02T13:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-12-15T18:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-04-25T11:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-09-08T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-11-07T16:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-01-29T14:47:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-02-14T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-02-14T17:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-03-26T14:40:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-04-12T18:39:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-05-11T16:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-05-14T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-06T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-06-19T18:44:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-08-07T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-17T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-10-17T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-11-14T19:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-02-21T18:57:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-02-21T18:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-02-25T15:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-25T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-05-27T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-07-14T14:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-15T16:45:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-09-16T16:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-05T12:37:12.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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2009-03-05T15:34:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-05-25T16:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2009-09-04T13:38:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-09-08T15:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-05-18T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-19T14:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-13T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-19T13:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-12-06T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-12-12T16:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-07T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-13T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2013-10-02T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-10-02T18:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-06-09T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-12T09:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-09-17T15:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-05-20T16:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-06-19T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-06-24T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2015-08-19T16:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-08-26T15:25:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18T10:33:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00034567520054036106 — Execução Fiscal · 2005-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJMG — 51482282420178130024 — Recurso Especial · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50323297320214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF3 — 00041857720004036106 — Execução Fiscal · 2000-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00035543120034036106 — Execução Fiscal · 2003-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF2 — 50920900620194025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF2 — 50071662520204025102 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF1 — 00002065320084013400 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Brasília