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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09031922420158240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 937b1e687972f1ff93b932c0e9f9be0a9f22a61d3c3491c397d1a57597cc4f4d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 937b1e687972f1ff93b932c0e9f9be0a9f22a61d3c3491c397d1a57597cc4f4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2020-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-07-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:32:02.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151207095057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 937b1e687972f1ff93b932c0e9f9be0a9f22a61d3c3491c397d1a57597cc4f4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-07 a 2020-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-15
Definitivo (TPU 246)
2020-07-15
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Custas (TPU 479)
2020-07-13
Recebimento (TPU 132)
2020-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Recebimento (TPU 979)
2020-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-07-28T14:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-13T15:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-01-31T13:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-01-31T13:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-01T14:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-08T10:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-23T14:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-15T17:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-08T14:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-07T09:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-08-06T17:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-15T17:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-15T17:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-07-13T15:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-07-13T15:40:27.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2020-07-06T19:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-07-06T19:00:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-07-06T19:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-29T02:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-03-29T02:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-21T00:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-20T04:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-10T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-10T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-10T14:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-02-10T14:31:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2020-01-30T10:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-01-30T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-12-13T04:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-16T06:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-12T04:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-27T01:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-24T00:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-11-07T22:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-09-13T02:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-07T02:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-07-06T23:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-07-01T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.