Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 207 ocorrência(s) em 175 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000141520078100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e4a7227085efab0a92f28fa2eb00dfca75d5df67ca5d39d1a6189c9919a9fc0. SHA-256 do comentário: 0ddf221810959b20ae8b0735db0b3a9cc2f654ab41b31c338922bd3c9aaa5f6c.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-10-10 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:33:22.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7e4a7227085efab0a92f28fa2eb00dfca75d5df67ca5d39d1a6189c9919a9fc0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-04 a 2025-11-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-11-06
Definitivo (TPU 246)
2025-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Publicação (TPU 92)
2025-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-09-12
Petição (TPU 85)
2025-09-10
Conclusão (TPU 51)
2025-06-24
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Petição (TPU 85)
2025-05-15
Outras Decisões (TPU 12164)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2007-01-04T11:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2009-03-23T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2009-09-16T17:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2009-10-15T09:15:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2009-10-15T09:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2009-11-20T17:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2009-11-20T17:35:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2009-12-09T15:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2010-01-20T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2010-02-26T11:42:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2010-04-05T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2010-06-22T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2010-07-09T15:25:09.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2010-07-09T15:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2010-09-29T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2869",
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2010-09-29T10:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2010-11-08T16:47:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2011-01-10T13:21:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2011-01-10T13:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-01-10T18:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2011-03-01T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-03-01T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2011-03-25T14:16:46.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 6,
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2011-03-30T12:58:14.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2011-04-08T11:54:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2011-05-05T10:33:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2011-05-05T10:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2011-07-21T17:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2011-07-26T13:17:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2011-07-26T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}
2011-08-04T11:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2011-09-06T10:46:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2011-09-06T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2011-09-14T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}
2011-09-15T09:11:38.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 16,
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"nome": "conciliação",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
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}
2011-09-26T15:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Mandado",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2011-09-27T12:09:09.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2011-10-10T09:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2011-11-04T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2011-11-04T15:23:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJMA / TJPR
Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000141520078100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7e4a7227085efab0a92f28fa2eb00dfca75d5df67ca5d39d1a6189c9919a9fc0. SHA-256 do comentário:0ddf221810959b20ae8b0735db0b3a9cc2f654ab41b31c338922bd3c9aaa5f6c.