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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — TRF4 00032709020054047119

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0f74175419475d9fe885af52ae792842cc5c440a721da0ba7546396e1216b82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032709020054047119 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Reajuste pela Súmula 260 do TFR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2019-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0f74175419475d9fe885af52ae792842cc5c440a721da0ba7546396e1216b82. SHA-256 do comentário: ecb27886a19bc2898e0cc6e21131458882206008ce8dacde5d4f86eaf1810ab8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2005-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2006-05-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2006-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2006-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2006-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2006-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2006-06-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2006-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2006-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2006-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2006-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2006-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-08-01 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T13:22:14.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050613000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0f74175419475d9fe885af52ae792842cc5c440a721da0ba7546396e1216b82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-21 a 2019-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-01
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-08-01
Recebimento (TPU 977)
2019-08-01
Remessa (TPU 123)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-09-29
Recebimento (TPU 977)
2006-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-08-30
Petição (TPU 85)
2006-08-30
Recebimento (TPU 977)
2006-08-29
Publicação (TPU 92)
2006-06-29
Remessa (TPU 123)
2006-06-23
Publicação (TPU 92)
2006-06-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Reajuste pela Súmula 260 do TFR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-01T13:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2006-08-30T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2006-08-29T09:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-06-29T13:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2006-06-23T10:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-06-21T16:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-05-12T08:58:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2006-06-21T14:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2006-06-14T16:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2005-09-21T18:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  12. 2019-08-01T13:49:24.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  13. 2019-08-01T13:48:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  14. 2006-09-29T18:57:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2006-09-01T14:40:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2006-08-30T17:41:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  17. 2006-06-21T11:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-09-23T17:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.