Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00370824919988260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b01df4733a7585d4d8f7b6cbb6b096eaa1c2819cc6c1c2451a25a60d35e12f14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00370824919988260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 400 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b01df4733a7585d4d8f7b6cbb6b096eaa1c2819cc6c1c2451a25a60d35e12f14. SHA-256 do comentário: a65c0ae4e29241d9d278f9cdd67ec514ae6142c9fe717002c4a3aece5f8ad17b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: b01df4733a7585d4d8f7b6cbb6b096eaa1c2819cc6c1c2451a25a60d35e12f14
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 400 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  3. 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  4. 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  5. 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  6. 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  7. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  8. 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  9. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  10. 2023-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  11. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  12. 2023-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  13. 2024-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  14. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  15. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  16. 2024-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  17. 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  18. 2024-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/347

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:11:37.155710801Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-10-06T13:32:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b01df4733a7585d4d8f7b6cbb6b096eaa1c2819cc6c1c2451a25a60d35e12f14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 400 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-11-17 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Definitivo (TPU 246)
2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-12
Publicação (TPU 92)
2024-04-11
Remessa (TPU 123)
2024-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-02-01
Definitivo (TPU 246)
2024-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-05
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Remessa (TPU 123)
2023-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 400. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2009-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  33. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2009-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.