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TRE-RJ — 06000211120256190131

Classe: Execução FiscalOrgao: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f84cae7b57604969be13ad430cb83075a42db584ad805b030874749bfabcb1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-13 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23: Definitivo (TPU 246)
2026-02-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-12: Conclusão (TPU 51)
2026-02-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-29: Documento (TPU 581)
2025-11-24: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-11-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-13T16:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-03T15:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-19T14:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-03T16:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T15:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T16:18:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-18T17:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-30T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-05T14:15:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T14:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-09-02T00:21:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-10-03T17:24:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T17:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T17:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T17:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T00:36:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T16:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-29T02:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-12T15:50:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-02-23T15:41:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-13T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-07-08T15:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-07-08T15:40:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-02T02:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T14:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T14:00:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-09-09T02:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T15:33:34.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-11-18T15:33:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```

2025-11-19T17:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-11-24T00:36:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T02:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T02:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T17:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T17:18:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-02-23T15:41:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
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2026-02-23T15:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RJ — 06000371820266190005 — Execução Fiscal · 2026-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-PA — 00000188420196140057 — Carta Precatória Cível · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 57ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000380320206090066 — Execução Fiscal · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-GO
- Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-RJ — 06000201620256190005 — Execução Fiscal · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000201420226190072 — Execução Fiscal · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
TRE-PR — 06000396220206160043 — Execução Fiscal · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PR
- Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
TRE-GO — 06000377420216090036 — Execução Fiscal · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-GO
- Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-TO
- Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO

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