Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00001543220118250011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72d78cfd5c38da43872b66a7ef26eefeb2656198a1a299195525e5323a81e3b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 72d78cfd5c38da43872b66a7ef26eefeb2656198a1a299195525e5323a81e3b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2013-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:41.442000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72d78cfd5c38da43872b66a7ef26eefeb2656198a1a299195525e5323a81e3b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-14 a 2019-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-28
Definitivo (TPU 246)
2018-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-23
Conclusão (TPU 51)
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-30
Documento (TPU 581)
2014-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-23T14:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-05-08T13:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-22T11:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-22T11:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-27T13:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-02T10:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-27T10:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-12T11:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-28T09:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-11-23T14:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-11-21T11:09:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  12. 2018-10-23T12:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-30T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-10-03T11:45:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2013-09-30T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-30T12:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-09-09T11:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-08-06T09:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-07-26T11:47:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2013-07-15T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-12T09:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-06-21T11:24:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-06-18T12:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-06-14T09:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.