TJMMG — 20007896920229130002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b637e4c72f2d9fb93b9987b85c3548825e658ec00b3efe146137b59a150cf6d1
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-24 a 2023-04-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-22
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-04-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-08
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-08
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-03
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-03
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-03
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-03
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-03
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Abuso de Autoridade
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-04-15T14:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-24T16:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-13T12:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-08T15:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-03T22:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-03T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-03T14:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-02T17:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-17T17:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-14T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-10T21:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-07T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-01-12T10:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-01-11T16:14:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2022-12-07T17:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2022-12-07T17:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2022-11-30T08:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2022-11-24T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2022-11-24T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2022-11-24T12:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2022-11-24T11:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-04-28T16:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-04-22T14:05:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-08T15:43:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-03T22:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-03T16:17:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-03-03T16:17:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-26T09:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-14T14:03:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-10T21:42:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-09T16:12:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-09T16:12:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-02-07T15:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-01-10T20:59:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2022-11-29T22:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJRR — 08011947320228230047 — Inquérito Policial · 2022-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- TJPI — 00001724220208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- TJGO — 00180976820208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
- TJRR — 08011805020268230047 — Inquérito Policial · 2026-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- TJSP — 02385140820098260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CRIMINAL DE ITAQUERA
- TJMA — 00001924820188100033 — Termo Circunstanciado · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- TJPI — 00001680520208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- TJPA — 00002972720208140200 — Sindicância · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial / Sindicância
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM