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TJAP — 00006617620238030013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51f4b76c1464154002a12d63e28482f8f68ab2b13930e2573c9251b16f706ff9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06: Definitivo (TPU 246)
2024-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11: Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04: Conclusão (TPU 51)
2024-02-27: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-12T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2023-04-12T11:54:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-04-13T11:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-01T18:50:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-17T16:13:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T10:15:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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2023-10-29T22:05:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-06T13:48:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2023-12-11T13:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16409",
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2024-01-08T12:37:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
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2024-01-24T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-02-09T08:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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2024-02-09T11:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2024-03-04T11:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-04-13T11:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T11:48:16.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2023-04-27T11:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T11:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T11:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T11:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T11:10:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T10:13:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T14:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T11:20:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T10:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2023-09-29T11:06:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-29T11:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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}

2023-09-29T11:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-29T11:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2023-09-29T18:24:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-11T09:27:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-10-11T11:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T09:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T13:48:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T09:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2023-12-19T16:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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