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TRE-BA — 06000108120246050203

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 203 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27c71a5d39514e527c98b0f978d427ed95b39d834d918d4a3037fee59cec84a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11
Definitivo (TPU 246)
2024-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T22:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-29T11:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-29T11:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-07T09:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-07T09:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-25T07:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-17T14:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-26T08:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-26T11:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-04T15:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-26T22:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-26T22:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-29T11:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-07T09:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-11T10:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-11T10:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-11T10:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-12T08:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-03-12T08:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-21T11:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-21T11:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-21T11:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-21T11:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-21T12:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-21T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-21T12:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-21T12:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-03-21T12:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-03-21T12:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-04-10T07:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-10T07:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-10T07:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-10T12:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-04-10T12:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-04-10T12:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-10T13:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-04-10T13:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-04-10T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-04-10T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
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  40. 2024-05-20T08:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.