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TRE-TO — 00000030520196270009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 563e33baef64a7bf95f84e405f60e951880df7ed5be4bbccc777027090081566

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28: Definitivo (TPU 246)
2025-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-03: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-06-03: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-06-03: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-06-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-21: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-01T13:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T13:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T14:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-11T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-17T15:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-18T16:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-05T15:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-22T17:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-30T14:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-03T09:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T13:54:34.000Z — Audiência (TPU 970)

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2024-06-19T16:04:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2024-07-01T17:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T13:19:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2019-02-01T13:20:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2019-06-10T17:29:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2019-12-05T14:45:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2019-12-16T17:38:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2019-12-17T15:16:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2019-12-17T15:16:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-29T12:29:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T14:53:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-12-07T16:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-07T16:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-07T16:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-07T16:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-07T16:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
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2020-12-07T18:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-08T02:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-12-08T02:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16931",
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```

2020-12-12T02:21:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-12-12T02:21:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-12T02:22:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-12T02:22:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16931",
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2021-08-19T10:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T10:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
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2021-08-19T10:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16931",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
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2021-08-19T17:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16931",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
  }
}

2021-08-20T02:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16931",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-TO — 00000219420176270009 — Ação Penal Eleitoral · 2017-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-PA — 00000114820176140062 — Carta Precatória Cível · 2017-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000380820256090040 — Ação Penal Eleitoral · 2025-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
TRE-TO — 06000061020256270005 — Ação Penal Eleitoral · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
TRE-TO — 00000503220186270035 — Ação Penal Eleitoral · 2018-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
TRE-MS — 06001173220236120053 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001128320216120019 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS