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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000482720125030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c4f2548aa349a0e25469f4444ccfbbb241eed636e0eb1bd9d3ad5eb20c6ce85

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000482720125030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c4f2548aa349a0e25469f4444ccfbbb241eed636e0eb1bd9d3ad5eb20c6ce85. SHA-256 do comentário: b54567440cc675089c623cc4cf88ef9991b3de251c8f4b16853af2b9c30640e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2017-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2017-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2017-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2017-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2019-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2019-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2019-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2019-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:37.578862531Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c4f2548aa349a0e25469f4444ccfbbb241eed636e0eb1bd9d3ad5eb20c6ce85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2019-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-08-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.