Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000170620118150051 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 731ef28ea1ce5956173cdb52fd760472c12baa40a793b1b6d07b73df463739b8. SHA-256 do comentário: f389faf75d0a5e9969498bb3d31c63272421525a2fa544222ac7f8387087bd8f.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.
Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Aposentadoria por Invalidez Acidentária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
2023-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
2024-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-30T19:30:49.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 731ef28ea1ce5956173cdb52fd760472c12baa40a793b1b6d07b73df463739b8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2025-01-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-10
Documento (TPU 581)
2024-12-04
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2024-11-12
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-12
Conclusão (TPU 51)
2024-11-12
Petição (TPU 85)
2023-07-24
Definitivo (TPU 246)
2023-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-24
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2015-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2015-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "6984",
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2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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}
2014-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2014-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
}
}
2014-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
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}
2014-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
}
}
2014-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
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2014-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
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2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para decisão",
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"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
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2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
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}
2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"codigo": "6984",
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}
2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "6984",
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2014-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
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}
2014-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
}
}
2014-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
}
}
2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
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"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
}
}
2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
}
}
2014-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "julgamento",
"valor": 24
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
},
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
}
}
2014-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "6984",
"nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJPE — 00000379120168171400 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Tribunal: TJPB / TJPE
Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000170620118150051 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
731ef28ea1ce5956173cdb52fd760472c12baa40a793b1b6d07b73df463739b8. SHA-256 do comentário:f389faf75d0a5e9969498bb3d31c63272421525a2fa544222ac7f8387087bd8f.