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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000484820125030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35d37cbf5897afd88ed5ca12385bfb45062bd0bb544aca793c78009e4e446f70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000484820125030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35d37cbf5897afd88ed5ca12385bfb45062bd0bb544aca793c78009e4e446f70. SHA-256 do comentário: 842ecd9a67e2524581242b430627977a6f3c4d1dee37b11ee0bfd8febcdb3102.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 35d37cbf5897afd88ed5ca12385bfb45062bd0bb544aca793c78009e4e446f70
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: 35d37cbf5897afd88ed5ca12385bfb45062bd0bb544aca793c78009e4e446f70
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2013-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-02-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2013-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2013-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2013-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2014-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:35.854212416Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 35d37cbf5897afd88ed5ca12385bfb45062bd0bb544aca793c78009e4e446f70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2016-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-08
Recebimento (TPU 977)
2014-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.