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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAP 00006671220208030006

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb22d03ae6757b850c42c175b6d9d1a0ae87112443b14e9b67b6f1eea7da38bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: fb22d03ae6757b850c42c175b6d9d1a0ae87112443b14e9b67b6f1eea7da38bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-07-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-09-10 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:30:56.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200622085442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb22d03ae6757b850c42c175b6d9d1a0ae87112443b14e9b67b6f1eea7da38bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-22 a 2020-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-16
Definitivo (TPU 246)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-10
deferimento (TPU 12444)
2020-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-10
Conclusão (TPU 51)
2020-08-07
Recebimento (TPU 132)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Remessa (TPU 123)
2020-07-15
Petição (TPU 85)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-22T08:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2020-06-22T09:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  3. 2020-06-22T11:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6155",
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  4. 2020-06-22T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  5. 2020-06-22T23:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6155",
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  }
}
  6. 2020-07-15T11:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6155",
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  }
}
  7. 2020-08-05T12:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2020-09-10T10:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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  9. 2020-06-22T09:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-22T09:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-22T10:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-22T14:53:45.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2020-06-22T15:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6155",
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  14. 2020-06-22T23:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-06-22T23:17:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-22T23:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-22T23:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-06-30T16:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2020-07-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-06T10:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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  21. 2020-08-05T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2020-08-07T10:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2020-09-10T10:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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  24. 2020-09-10T11:46:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  25. 2020-09-15T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  26. 2020-10-16T18:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  27. 2020-10-16T18:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.