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TRF2 — 50311307920224025101

Classe: Conflito de competência cívelOrgao: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2022-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d21395c19532441bd65830a7cfa26934de9661d080165965c2e3e8f81d63fd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Competência | Idoso

Movimentações públicas

  1. 2022-05-12T13:39:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
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  ]
}
  2. 2022-05-12T13:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2022-06-24T11:17:35.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  4. 2022-07-26T06:15:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.