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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — TRF4 00154237420034047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61b7467080625a31f850b5c5ecd72cb5e8b249d7166cb5e1db32790a39d551e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2004-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2004-10-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2005-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2006-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2006-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2007-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-05-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2007-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2007-10-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2007-10-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2007-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2007-11-30 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-03-20 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-12-07 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T04:06:29.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61b7467080625a31f850b5c5ecd72cb5e8b249d7166cb5e1db32790a39d551e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-24 a 2015-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-20
Recebimento (TPU 977)
2015-03-20
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-03-20
Remessa (TPU 123)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-11-30
Guarda Permanente (TPU 867)
2007-11-29
Recebimento (TPU 977)
2007-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-11-05
Recebimento (TPU 977)
2007-10-26
Remessa (TPU 123)
2007-10-23
Recebimento (TPU 977)
2007-10-19
Remessa (TPU 123)
2007-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Art. 58 ADCT da CF/88 | Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-20T17:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2007-10-26T12:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2007-10-19T17:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2007-10-05T15:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2007-05-03T14:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2007-05-02T15:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2007-05-02T15:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2006-10-10T18:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2006-04-28T13:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2006-02-22T15:16:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2004-10-19T15:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  13. 2004-07-26T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2003-11-24T10:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2015-03-20T17:30:40.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  16. 2015-03-20T17:05:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  17. 2007-11-30T18:36:59.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  18. 2007-11-29T17:11:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2007-11-27T15:21:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2007-11-05T13:32:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2007-10-23T17:20:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  22. 2007-10-10T18:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-10-04T17:13:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2007-05-03T13:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-05-02T15:03:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2006-06-30T16:51:40.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  27. 2005-12-07T18:29:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2005-11-08T18:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2004-09-09T18:24:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2004-07-28T18:51:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2004-04-22T15:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2004-02-18T15:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2003-12-01T16:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2003-11-24T17:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.