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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT7 00014055320125070027

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f16298e166fe8dfd49568e279efb69af9f94e16c305890801ab32542cff525

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 54f16298e166fe8dfd49568e279efb69af9f94e16c305890801ab32542cff525
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2013-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2016-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2016-05-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2017-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2017-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2017-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2017-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2017-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2017-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2018-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2018-05-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2018-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2018-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-23 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-17 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-14 a 2018-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-15
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-07-24
Definitivo (TPU 246)
2017-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-09
Publicação (TPU 92)
2017-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-19T08:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-11-19T08:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-11-19T08:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-11-19T08:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-11-21T14:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-11-22T11:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-11-23T11:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-11-26T08:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-11-28T10:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-11-28T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-12-13T10:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-12-13T11:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-12-13T12:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-12-17T10:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-12-18T09:35:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2013-01-10T10:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-01-10T10:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-02-25T13:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-09-13T10:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-10-07T08:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-10-11T11:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-02-06T11:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2014-02-06T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2014-02-25T13:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-03-17T08:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2014-03-17T08:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2014-05-12T11:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-06-10T08:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2014-07-02T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  30. 2014-07-08T09:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-09-17T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  32. 2015-04-28T15:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  33. 2015-08-12T15:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  34. 2015-09-16T08:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2015-09-16T08:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  36. 2015-09-24T09:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  37. 2015-11-13T15:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2016-05-23T09:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  39. 2016-05-23T09:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-01-17T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.