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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-PI 00000125320136180000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 959471c7cad0156d0697f086d1731176eac2e3d60d724d69a9b6105e65137933

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125320136180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 959471c7cad0156d0697f086d1731176eac2e3d60d724d69a9b6105e65137933. SHA-256 do comentário: 4f2781b795d7ed99eb513f7a911ce385c673f6341e6c89f4ef0c9eb0dd9e1938.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-03-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2013-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-18T06:58:32.812000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130121144525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 959471c7cad0156d0697f086d1731176eac2e3d60d724d69a9b6105e65137933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Recebimento (TPU 977)
2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Recebimento (TPU 132)
2021-03-12
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Desarquivamento (TPU 893)
2013-03-15
Definitivo (TPU 246)
2013-03-15
Recebimento (TPU 132)
2013-03-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2013-03-07
Recebimento (TPU 132)
2013-03-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2013-03-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T14:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-21T14:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-01-21T14:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2013-01-25T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-02-21T11:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2013-02-26T09:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2013-03-05T09:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2013-01-21T14:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-18T15:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2013-03-04T17:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-03-05T13:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-01-22T08:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-01-25T14:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-02-18T13:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-02-18T13:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-02-18T14:02:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2013-02-18T14:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-02-18T14:05:20.000Z — Pauta (TPU 12103)
  22. 2013-02-18T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-19T09:09:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2013-02-19T09:11:01.000Z — Pauta (TPU 12103)
  25. 2013-02-19T10:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-02-21T11:39:01.000Z — Pauta (TPU 12103)
  27. 2013-02-26T09:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-02-27T12:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-03-05T08:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-03-05T09:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-03-05T10:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-03-05T11:24:49.000Z — Parecer (TPU 12321)
  33. 2013-03-05T13:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-03-05T13:15:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  35. 2013-03-07T11:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-03-07T11:53:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  37. 2013-03-15T14:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-03-15T14:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2021-03-12T10:00:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2021-03-12T11:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.